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Brenno Milhomem, Advogado
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Artigo · há 5 anos
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Brenno Milhomem, Advogado
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Comentários

(42)
Brenno Milhomem, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Modelo de ação de adoção unilateral

Brenno Milhomem · há 9 anos
Oi Mena! Nesse caso em especifico, ajuizei a ação de adoção em favor do pai e indiquei a mãe como testemunha. Não considerei necessário juntar um ato de declaração do outro genitor porque a anuência da mãe, no caso, já estava muito bem definida por todos. Fizemos a audiência de instrução, a mãe foi ouvida pela magistrada e pelo MP, após houve a prolação da sentença a averbação na certidão de nascimento do registro paterno.
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Brenno Milhomem, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Modelo de termo de decisão apoiada

Brenno Milhomem · há 10 anos
muito obrigado pelo seu comentário Elcy!
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Brenno Milhomem, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Modelo de termo de decisão apoiada

Brenno Milhomem · há 10 anos
Obrigado pelo seu comentário Laisa! Fico muito feliz em estar ajudando você e outros colegas que também têm dúvidas sobre esse procedimento.
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Recomendações

(70)
Helenice Souza, Advogado
Helenice Souza
Comentário · há 6 anos

Modelo de termo de decisão apoiada

Brenno Milhomem · há 10 anos
Para quem interessar, informo que já utilizei este termo sem maiores formalidades em processo administrativo de pedido de pensão alimentícia para filho maior relativamente incapaz (múltiplas deficiências: física e cognitiva) de pai falecido, com êxito. Neste termo acho importante constar especificamente os limites do apoio (casamento, união estável, contrato ou pacto nupcial/testamento/alienação ou aquisição de bens imóveis etc), de forma que seja preservada ao máximo a autonomia do apoiado. Este dispositivo incluído no CC (art. 1783-A) é um marco da efetiva inclusão social.
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Mena Silva Cruz, Advogado
Mena Silva Cruz
Comentário · há 3 anos

Modelo de ação de adoção unilateral

Brenno Milhomem · há 9 anos
Dr. vc juntou no ato uma declaração do pai e da mãe concordando com a adoção? como procedeu nesse caso/
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Gracia Brambilla, Advogado
Gracia Brambilla
Comentário · há 4 anos

Modelo de ação de adoção unilateral

Brenno Milhomem · há 9 anos
Muito bom. Era o que estava precisando.
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